A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "o utilizador" ou "o cliente") recolhidos no âmbito da utilização do site e das transações comerciais efetuadas na loja online The Nerdic.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site The Nerdic é Ricardo André Martins Alves dos Santos com o NIF 231462212, sede em Sintra e contacto de e-mail geral@thenerdic.pt

2. Tipos de Dados Recolhidos e Finalidades do Tratamento

A The Nerdic recolhe e processa apenas os dados estritamente necessários para garantir o correto funcionamento da loja online, a prestação de serviços e o cumprimento de obrigações legais:

• Gestão de Encomendas e Faturação: Recolha de nome completo, morada de entrega, morada de faturação, Número de Identificação Fiscal (NIF), endereço de e-mail e contacto telefónico. A recolha destes dados é obrigatória; a recusa em fornecê-los impossibilitará a conclusão da compra.
• Apoio ao Cliente: Tratamento do nome, e-mail e histórico de contactos para dar resposta a pedidos de informação, reclamações ou assistência pós-venda.
• Marketing Direto e Newsletters: Caso o utilizador preste o seu consentimento expresso, o endereço de e-mail será utilizado para o envio de comunicações informativas, novidades e campanhas promocionais da loja.
• Otimização da Navegação (Cookies): Recolha automatizada de dados técnicos (como o endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) através do uso de cookies, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e realizar análises estatísticas de tráfego.

3. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes pilares legais do RGPD:

• Execução de Contrato: Necessário para o processamento, faturação e envio das encomendas.
• Cumprimento de Obrigação Jurídica: Necessário para a emissão de faturas e comunicação das mesmas à Autoridade Tributária e Aduaneira.
• Consentimento do Titular: Aplicável ao envio de comunicações de marketing (newsletter) e instalação de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

4. Destinatários dos Dados e Partilha com Terceiros

A The Nerdic não comercializa, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários. No entanto, para a execução dos seus serviços, os dados poderão ser transmitidos de forma segura às seguintes entidades parceiras:

• Plataforma de E-commerce: Jumpseller (alojamento e gestão técnica da loja online).
• Empresas de Transporte: CTT Expresso (ou outra transportadora subcontratada), partilhando-se apenas o nome, morada e contacto telefónico para efeitos de entrega da encomenda.
• Instituições Financeiras e Gateways de Pagamento: Entidades gestoras dos pagamentos (MB WAY, Multibanco, operadoras de cartões de crédito) para processamento seguro das transações.
• Autoridade Tributária e Aduaneira: Para cumprimento das obrigações fiscais e emissão legal de faturas.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Faturação e Transações: Conservados pelo prazo legal de 10 anos, de acordo com as exigências do Código Comercial e da legislação fiscal portuguesa.
• Dados de Conta de Utilizador: Conservados até que o cliente solicite a eliminação da sua conta no site.
• Dados de Marketing/Newsletter: Conservados até que o utilizador retire o seu consentimento (clique no link de cancelamento de subscrição presente em cada e-mail).

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador goza, a todo o tempo, dos seguintes direitos contratuais relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
• Direito de Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que estes já não sejam necessários para as finalidades contratuais ou obrigações legais da loja.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos dados em condições específicas.
• Direito de Portabilidade: Receber os dados estruturados num formato digital de uso corrente.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para efeitos de marketing direto.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá enviar um pedido formal por escrito para o e-mail: geral@thenerdic.pt

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação formal junto da Autoridade de Controlo nacional (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site www.cnpd.pt

7. Segurança dos Dados

A The Nerdic compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

O site utiliza protocolos de segurança avançados, incluindo encriptação SSL (Secure Sockets Layer), garantindo que todas as informações transmitidas entre o dispositivo do utilizador e a loja online permaneçam confidenciais e seguras.

8. Alterações à Política de Privacidade

A The Nerdic reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas ou melhorias nos serviços da loja. Recomenda-se a consulta regular desta página para acompanhar eventuais atualizações.