1. Titularidade da Loja Online

Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos apresentados no site The Nerdic, propriedade de Ricardo André Martins Alves dos Santos, com o NIF 231462212, sede em Sintra e contacto de e-mail geral@thenerdic.pt.

2. Âmbito e Objeto

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na The Nerdic, implica a aceitação de todos os pontos constantes nesta página. A loja comercializa artigos de cultura pop, figuras colecionáveis e jogos de cartas colecionáveis (TCG).

3. Informação de Produtos e Preços

• Preços: Todos os preços indicados na loja são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
• Stock: A The Nerdic reserva-se o direito de alterar preços e stock disponível sem aviso prévio. No caso de rutura de stock após o pagamento da encomenda, o cliente será contactado para proceder à troca do artigo ou ao reembolso total do valor pago.
• Imagens: As imagens dos produtos tentam ser o mais fiéis possível, mas podem sofrer ligeiras alterações de cor ou embalagem por parte dos fabricantes.

4. Métodos de Pagamento

Para total segurança dos utilizadores, a The Nerdic disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros:

• MB WAY
• Referência Multibanco
• Cartão de Crédito/Débito

5. Portes e Envios

• Prazos: As encomendas são processadas todas as sextas feiras e, de seguida, é feita a encomenda ao nosso fornecedor. Assim que a encomenda chegar, enviamos para a tua morada, após a confirmação do pagamento, via CTT Expresso. Conta com 7-12 dias úteis desde o processamento da encomenda até chegar a tua casa.
• Custos de Envio: O valor dos portes é calculado de forma automática no momento do checkout, antes de finalizar o pagamento.
• Portes Grátis: Oferecemos portes de envio gratuitos para Portugal Continental em compras de valor igual ou superior a 75€.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

⚠️ CONDIÇÃO CRUCIAL PARA COLECIONÁVEIS (TCG E FUNKOS): Por motivos de proteção da integridade e valor do produto no mercado de colecionismo, não são aceites devoluções de jogos de cartas colecionáveis (TCG) cuja embalagem original ou selo de fábrica tenham sido abertos, danificados ou violados (ex: saquetas/boosters abertos, caixas de TCG sem o plástico original de fábrica). As figuras colecionáveis (Funkos) devem ser devolvidas na caixa original intacta, sem quaisquer marcas de manuseamento, abertura ou danos no cartão/plástico.

Os custos de devolução do produto ficam inteiramente a cargo do cliente, exceto se o motivo da devolução for um erro de envio ou um defeito de fabrico devidamente comprovado.

7. Garantia dos Produtos

Todos os produtos novos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Estão excluídos da garantia os danos resultantes de má utilização, desgaste natural ou manuseamento incorreto por parte do cliente.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações e acesso à listagem das entidades disponíveis, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Produtos em Regime de Pré-Venda

• Datas de Lançamento: As datas de lançamento indicadas nos produtos em pré-venda são meras previsões fornecidas pelos fabricantes e distribuidores oficiais. A The Nerdic não se responsabiliza por eventuais atrasos, adiamentos ou alterações de datas por parte das marcas (ex: The Pokémon Company, Funko, Bandai, etc.).
• Envio de Encomendas Mistas: Se o cliente efetuar uma encomenda que inclua produtos em stock e produtos em pré-venda, a encomenda apenas será enviada quando todos os artigos estiverem disponíveis. Caso o cliente pretenda receber os artigos em stock de imediato, deverá efetuar duas encomendas separadas e pagar os respetivos portes de envio.
• Cancelamento de Pré-Vendas: O cliente pode solicitar o cancelamento de uma pré-venda até 7 dias antes da data prevista de lançamento.

10. Estado das Embalagens e Caixas (Política de Colecionador)

• Função da Embalagem: Para marcas de colecionáveis (como a Funko), as caixas de cartão e blisters de plástico são concebidos exclusivamente pelos fabricantes para proteger o produto no seu interior durante o transporte.
• Imperfeições Ligeiras: Pequenas imperfeições na embalagem exterior que não afetem a integridade do artigo colecionável em si — tais como micro-vincos, pequenos arranhões, cantos ligeiramente gastos ou marcas leves resultantes do transporte original do fabricante — não são considerados defeitos de fabrico. Como tal, não dão direito a substituição gratuita, reembolso ou indemnização.
• Embalagens Danificadas: Se uma caixa apresentar danos graves que comprometam esteticamente o artigo, a The Nerdic compromete-se a assinalar esse artigo como "Caixa Danificada" no site, aplicando um desconto prévio, ou a contactar o cliente antes de proceder ao envio.

11. Defeitos de Pintura e Produção em Massa

• Os artigos colecionáveis (especialmente as figuras Funko Pop!) são produzidos em massa nas fábricas das respetivas marcas. Como resultado, podem ocorrer pequenas variações e imperfeições na pintura, linhas de molde ligeiramente desalinhadas ou pequenas marcas de cola.
• Estas características são inerentes ao processo de produção em massa do próprio fabricante e não constituem um erro de fabrico imputável à The Nerdic, pelo que não serão aceites trocas ou devoluções por estes motivos ao abrigo da garantia.

12. Cortes de Alocação de Stock (Distribuidores)

• Em situações excecionais de altíssima procura no mercado de colecionáveis, os distribuidores oficiais podem aplicar "cortes de alocação", entregando à The Nerdic uma quantidade de stock inferior àquela que foi previamente encomendada e confirmada à loja.
• Caso a The Nerdic seja alvo de um corte de alocação que impossibilite a entrega total de um artigo em regime de pré-venda, as encomendas serão satisfeitas por ordem rigorosa de data e hora de pagamento.
• As encomendas que não puderem ser entregues devido a este motivo totalmente alheio à loja serão canceladas, e o cliente será reembolsado a 100% do valor pago, não havendo lugar a qualquer direito a indemnização extra ou compensação por quebra de expectativa.

13. Política Anti-Scalping e Limitação de Unidades

• Com o objetivo de garantir que o maior número possível de colecionadores e entusiastas tenha acesso aos produtos (especialmente edições limitadas, artigos "Chase" ou lançamentos raros de TCG), a The Nerdic reserva-se o direito de limitar o número máximo de unidades que cada cliente pode adquirir do mesmo produto.
• Esta limitação pode ser aplicada por cliente, por conta de utilizador, por endereço de e-mail, por morada de faturação/entrega ou por endereço IP.
• A The Nerdic reserva-se o direito de cancelar, de forma unilateral e sem aviso prévio, encomendas suspeitas de terem sido efetuadas por revendedores (scalpers) ou que contornem deliberadamente os limites de quantidade estabelecidos no site, procedendo ao reembolso imediato dos valores pagos.