A presente Política de Devoluções e Reembolsos rege as condições de devolução, troca e reembolso dos artigos adquiridos na loja online The Nerdic, em total conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância.

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção física da encomenda (pelo próprio ou por um terceiro por si indicado), para proceder à devolução dos artigos sem necessidade de indicar o motivo.

2. Condições de Elegibilidade dos Produtos

Atendendo à natureza específica dos artigos de colecionismo comercializados pela The Nerdic, a aceitação de qualquer devolução está estritamente indexada ao cumprimento dos seguintes requisitos de integridade:

• Figuras Colecionáveis (Figuras Pop!, Estátuas e Réplicas): Devem ser devolvidas na respetiva embalagem original de fábrica, a qual não poderá apresentar quaisquer sinais de abertura, rasgos, vincos, deformações ou violação dos selos e autocolantes de proteção. A caixa exterior é considerada parte integrante do produto de coleção.
• Jogos de Cartas Colecionáveis (TCG): Apenas serão aceites devoluções de artigos cujas embalagens e caixas se encontrem totalmente seladas com o plástico de proteção original (shrink wrap) de fábrica, sem qualquer perfuração ou manuseamento.

3. Exclusões ao Direito de Devolução e Reembolso

Não serão aceites devoluções, trocas ou reembolsos dos seguintes artigos, devido à impossibilidade de garantir a sua integridade no mercado secundário:

• Artigos TCG Violados: Caixas de saquetas (booster boxes), saquetas individuais (boosters), baralhos (decks), latas (tins) ou caixas especiais cujo plástico de proteção original tenha sido removido, rasgado ou adulterado.
• Caixas Surpresa (Mystery Boxes): Produtos cujo conceito assente na venda de conteúdo surpresa não conferem direito a reembolso após a abertura da embalagem protetora exterior.

4. Encargos com a Devolução (Portes de Envio)

• Devolução por Desistência (Livre Resolução): O pagamento dos custos de transporte decorrentes da devolução dos artigos é da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente.
• Devolução por Erro ou Defeito: Nos casos em que seja comprovado um erro no envio por parte da loja (artigo trocado) ou um defeito de fabrico elegível, a The Nerdic assumirá a totalidade dos custos de recolha, devolução e reenvio.

5. Danos Decorrentes do Transporte

Caso a embalagem de transporte apresente danos visíveis no momento da entrega, o cliente deverá registar essa ocorrência na folha de assinatura do estafeta da transportadora.

• A fim de acionar o seguro da transportadora, qualquer dano interno ou externo nos artigos decorrente do transporte deve ser comunicado à The Nerdic através do e-mail geral@thenerdic.pt acompanhado de prova fotográfica da embalagem exterior (com a etiqueta de envio visível) e do produto afetado.
• Esta comunicação deverá ser efetuada num prazo máximo de 24 a 48 horas após a receção da encomenda. Reclamações submetidas após este período não serão elegíveis para reembolso por danos de transporte.

6. Processo de Inspeção e Avaliação

1. Após a receção dos artigos devolvidos nas instalações da The Nerdic, estes serão submetidos a um processo de inspeção técnica num prazo de 3 a 5 dias úteis.
2. Caso os artigos cumpram integralmente todas as condições estipuladas no Ponto 2 e Ponto 3 da presente política, a devolução será validada e o respetivo reembolso será emitido.
3. Se os artigos não cumprirem os requisitos de elegibilidade, a devolução será recusada e os produtos serão reenviados ao cliente, mediante o pagamento prévio dos respetivos portes de envio por parte deste.

7. Prazos e Métodos de Reembolso

• Prazo: O reembolso dos valores devidos será efetuado num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a The Nerdic seja formalmente notificada da decisão de livre resolução. Contudo, a loja reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção e validação física do estado dos artigos.
• Método Original: O reembolso será processado preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial (Cartão de Crédito/Débito ou MB WAY).
• Referência Multibanco: Nas compras liquidadas via Referência Multibanco, o reembolso será processado por Transferência Bancária. Para o efeito, será solicitado ao cliente o fornecimento do respetivo IBAN.